quarta-feira, 26 de novembro de 2014

LEGAL ou ILEGAL



Pesca aos chocos na Lagoa de Óbidos
Mais uma vez trago á página deste blog um tema que por muito que se queira entender não se consegue tantas são as incoerências que acabam por saltar á vista e para as quais decerto muitos de nós gostariam de ter respostas apelando desde já a alguém com conhecimentos jurídicos que se possa pronunciar de maneira que de uma vez por todas esta situação se possa resolver de maneira que muitas centenas de pescadores lúdicos possam assim praticar livremente sem receio de coimas o seu desporto. Depois de ler e reler o Dec. Lei que regulamenta a pesca e as artes permitidas na Lagoa de Óbidos chega-se á conclusão que a toneira não faz parte da lista das artes permitida decerto por omissão do legislador, mas que as autoridades marítimas sempre fecharam os olhos a essa lacuna permitindo até á muito pouco tempo o uso da mesma, com a entrada em vigor da nova lei da pesca mais uma vez este problema não foi solucionado deixando um vazio que acaba por criar por vezes mal entendidos com o tipo de toneira e qual delas é proibida. Devido a essa lacuna coube á Capitania do porto de Peniche legislar sobre o assunto, e é aqui que para um leigo como eu começa a confusão qual o tipo que é legal ou ilegal pois lendo o que abaixo transcrevo chega-se á conclusão que ambas são ilegais uma por ter duas coroas de alfinetes a outra mesmo com 3 anzois continua a ser uma coroa e todos os 3 tem barbela basta olhar as fotos por isso a minha confusão sobre o LEGAL OU ILEGAL pois com uma pode-se pescar com a outra não


TONEIRA A….Duas coroas de agulhas
TONEIRA B….Uma coroa de 6 anzois com barbela
TONEIRA C…..Uma coroa de três anzois com barbela

Isca artificial
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Iscas artificiais (ou iscos artificiais) são artefactos usados na pesca de várias espécies marinhas que vivam em água doce como salgada. Consiste na maioria das vezes num objecto preso na extremidade de uma linha de pesca que é projectado para assemelhar-se a uma presa - tanto no aspecto como no seu movimento natatório peculiar - da espécie que queremos capturar.
Um isco artificial está associado a um ou vários anzóis de modo que o animal ao abocanhá-lo fique preso . Existem excepções em que não existe a presença de anzóis como a famosa toneira que é usada para apanhar cefalópodes.

DIREÇÃO GERAL RECURSOS NATURAIS SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS
P - Na pesca lúdica podem utilizar-se anzóis triplos, tipo fateixa?
R - Sim, exclusivamente em amostras, utilizadas no corrico ou corripo, nas quais é permitida a utilização deste tipo de anzóis. Nas restantes situações, apenas podem ser utilizados até três anzóis simples por linha de pesca (cf. artigo 2º, alínea e) da Portaria nº 144/2009).

P - Podem utilizar-se três anzóis simples soldados entre si e iscados, para a captura de polvo?
R - Não. Na pesca com linha de mão ou com cana de pesca apenas podem ser utilizados anzóis simples, não sendo, portanto, permitida a utilização de três anzóis soldados entre si, o que corresponde a um tipo de anzol conhecido como fateixa. A utilização deste tipo de anzol (fateixa) apenas é permitida na pesca com corripo ou corrico, acoplado a amostras, as quais são rebocadas à superfície ou subsuperfície, não permitindo, portanto, a pesca de polvo.

P - Podem utilizar-se toneiras nas quais a coroa de anzóis possui barbela?
R - Não. Para efeitos da pesca lúdica, as toneiras são constituídas por uma linha de mão e por um lastro com forma fusiforme, podendo ainda ter acopladas até três bóias fusiformes, geralmente designadas por palhaços, tendo ambos os apetrechos (quer o lastro, quer os palhaços) na extremidade inferior uma ou duas coroas de anzóis sem barbela, ligando-se à linha de mão pela extremidade superior não podendo, portanto, ser utilizados anzóis com barbela neste aparelho de pesca (cf. artigo 2º, alínea r), da Portaria nº 144/2009).


 Como podem ler aqui em sublinhado as toneiras não podem ter anzois com barbela ,sendo assim a minha confusão com o legal ou ilegal a qual pedia já a vossa opinião para tal assunto talvez assim se consiga chegar a alguma conclusão e se existir nos leitores alguem com conhecimento de leis que possa contribuir para nos elucidar desde já agradeço em meu nome e em nome de muitos companheiros que se sentem confusos.

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